Diante dos reflexos negativos na saúde pública, na economia dos lares e no bem-estar social, a Câmara de Pau dos Ferros mostrou zelo com os munícipes ao aprovar ontem (25) projeto de lei que institui a Política Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas e Jogos de Azar On-line.

Inserido na Ordem do Dia da 20ª sessão ordinária, o PL nº 2429/2026 tem a finalidade de promover ações permanentes de prevenção e orientação dos moradores acerca dos impactos - psicológicos, familiares, sociais e nas finanças - decorrentes do excesso da prática.

A ideia é haver palestras; rodas de conversa; oficinas temáticas; campanhas em escolas, universidades, unidades de saúde, equipamentos de assistência social e demais espaços públicos; distribuição de materiais educativos físicos e digitais; além da divulgação de canais de apoio.

As atividades, as quais devem ocorrer ao longo do ano, visam prevenir o endividamento; a ludopatia (transtorno do jogo) e prejuízos à saúde mental. Assim, promovendo educação financeira, o uso responsável das tecnologias digitais, bem como protegendo crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.

Outra preocupação dos vereadores é com a inserção profissional de mulheres vítimas de violência. Por isso, o colegiado votou ainda favorável à Indicação nº 0131/2026. Ela sugere ao Poder Executivo a criação do Banco Municipal de Oportunidades à categoria.

Existiu consenso na reunião de que a iniciativa resultaria em autonomia e independência para essas mulheres. Elas teriam acesso a cursos de qualificação, incentivo ao empreendedorismo e seriam motivo da articulação do governo com empresas locais.

Todos os debates da sessão:

Projeto de Lei nº 2437/2026, de autoria de Marianna Almeida. Institui a Política Municipal de Alfabetização de Pau dos Ferros (PMA-PDF), estabelece princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de governança, monitoramento e implementação das ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino.

Projeto de Lei nº 2429/2026, de autoria de Bolinha Aires (PSD). Institui a Política Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas e Jogos de Azar On-line no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN.

Projeto de Lei nº 2434/2026, de autoria de Gugu Bessa (PSD). Denomina a rua Francisco da Paixão de Freitas, no bairro João XXIII.

Indicação nº 0131/2026, de autoria de Jaime de Carvalho (PSD). Indica ao Poder Executivo municipal a criação do Banco Municipal de Oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade, destinado à promoção da autonomia econômica e inserção profissional de mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social.

Indicação nº 0086/2026, de autoria de Domiciana Lopes (PP). Requer que seja feita a pavimentação e drenagem da rua Pedro César Teixeira, no bairro Bela Vista.

Indicação nº 0130/2026, de autoria de Deusivan Santos (PSD). Solicita-se a contratação de mais 1 (um) médico clínico-geral para a UBS Dr. Cleodon Carlos de Andrade, no bairro Riacho do Meio.

Indicação nº 0133/2026, de autoria do Gordo do Bar (PSDB). Requer ao Poder Executivo municipal que interceda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a realização de serviço de roço, capinação e limpeza do contorno rodoviário da BR-226 com a BR-405.

Indicação nº 0134/2026, de autoria do Sargento Monteiro (União). Requer a construção de uma unidade de segurança pública para atuação da Polícia Militar na comunidade do Perímetro Irrigado e sítios circunvizinhos.

Indicação nº 0135/2026, de autoria da Professora Aldacéia (PT). Requer ao Poder Executivo municipal a construção de uma praça de convivência, com academia da terceira idade, no bairro Bela Vista.