Foto: André Mendes
A última sessão ordinária deste primeiro semestre do ano, no Palácio Vereador Francisco Lopes Torquato, foi exclusiva à votação das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2027. Hoje (30), os parlamentares aprovaram o documento.
Assinado pelo Executivo, o Projeto de Lei n° 2404/2026 teve confirmação em primeiro turno, com 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Antes da apreciação final, todavia, ele esteve em análise nas comissões permanentes e pautou audiência pública já neste mês de junho.
Nos anexos da proposta que retornará à prefeitura para sanção, está a estimativa de receitas e despesas, dívida pública, evolução do patrimônio líquido, passivos contingentes (obrigações presentes e possíveis), programas e ações, elencando alguns pontos.
Resumidamente, a minuta da LDO organiza as prioridades e define as bases fundamentais à confecção da LOA. Juntas, as legislações impulsionam o governo municipal, fazendo-o avançar norteado pelo equilíbrio fiscal e responsabilidade social.
"Quero agradecer ao corpo técnico que veio da Secretaria de Planejamento e trouxe todas as informações que precisávamos ter. Também por ter recebido todas as sugestões de todos os vereadores, independente de bancada, porque aqui é a voz do povo", se pronunciou Deusivan Santos (PSD).
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