O Legislativo pau-ferrense está apto a realizar concurso de provas e títulos para incrementar o quadro permanente de pessoal da instituição. O Projeto de Lei nº 2419/2026, aprovado na semana passada, em virtude da penúltima reunião plenária antes do recesso parlamentar, já obteve sanção do Poder Executivo, além de publicação em Diário Oficial do município.

As vagas a serem preenchidas, consoante o texto elaborado pela Mesa Diretora, são voltadas aos níveis médio e superior, com salários-base variando de R$ 2.400,00 a R$ 4.500,00. A determinação é de uma vaga para jornalista; outra para controlador interno e uma terceira direcionada a assistente administrativo, que ainda contará com dois cadastros de reserva.

Enquanto para exercer as competências de assistente faz-se necessário apenas o Ensino Médio completo, exige-se às demais funções disponibilizadas comunicação social com habilitação em jornalismo, direito, administração, economia e ciências contábeis.

A partir de agora, será dado início à contratação da banca. "Posso assegurar: será uma empresa pública, ligada à uma universidade pública. [Ela] vai garantir a lisura de todo esse certame, que vai agregar a essa Casa Legislativa com chegada de novos funcionários efetivos", realçou Jaime.

Na mesma sessão, o colegiado aprovou o PL nº 2415/2026 e o PL nº 2428/2026, também de autoria da Mesa. A primeira matéria, que igualmente se tornou lei, reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal, ao inserir na listagem dos cargos de provimento efetivo e em comissão aqueles que constarão no concurso.

A segunda concede revisão geral anual, prevista no Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal, aos servidores do Poder Legislativo. O percentual de 3,90% tem amparo na análise do impacto financeiro e orçamentário, compensando os efeitos da inflação sobre os rendimentos, outrossim, valorizando o funcionalismo.

Lograram êxito na 15ª sessão ordinária:

Projeto de Lei nº 2425/2026, de autoria de Marianna Almeida. Dispõe sobre a abertura de crédito especial. Inserção da ação "Apoio à Gestão das Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-racial".

Projeto de Lei nº 2426/2026, de autoria de Marianna Almeida. Institui a Política Municipal de Promoção da Imunização Extramuros e Busca Ativa Vacinal no município.

Projeto de Lei nº 2412/2026, de autoria da Domiciana Lopes (PP). Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Convivência Segura entre Pedestre e Ciclistas.

Indicação nº 0113/2026, de autoria da Jaime de Carvalho (PSD). Indica à chefe do Poder Executivo Municipal que empreenda esforços institucionais e articulações junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), visando à inclusão do município no Programa de Cidades Intermediárias Estratégicas do Nordeste.

Indicação nº 0068/2026, de autoria de Galego do Alho (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da rua José Miranda, no bairro Princesinha do Oeste.

Indicação nº 0089/2026, de autoria do Gordo do Bar (PSDB). Requer ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) a implantação de uma faixa de pedestre na av. Independência, em frente ao Banco Bradesco.

Indicação nº 0091/2026, de autoria da Professora Aldacéia (PT). Requer a instalação de faixas de pedestres, a sinalização vertical e horizontal e a revitalização das ondulações transversais (lombadas) da rua Joel Praxedes, no Riacho do Meio.

Indicação nº 0092/2026, de autoria de Gugu Bessa (PSD). Requer a recuperação das vias vicinais e roço das estradas da zona rural.

Indicação nº 0111/2026, de autoria do Sargento Monteiro (União). Requer a pavimentação e drenagem da rua Eliseu Pessoa de Queiroz, no bairro Paraíso.

Moção de Pesar nº 0009/2026, de autoria de Gugu Bessa. À família do senhor Luiz Vidal da Costa, pelo seu falecimento.