O Projeto de Lei n° 2388/2026, elaborado pela prefeita Marianna Almeida, recebeu aprovação no plenário da Câmara de Pau dos Ferros, na manhã dessa terça-feira (10). Ele aumenta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal em 5,4%; valores retroativos serão pagos ainda em março.

Essa realidade assegura um importante direito relativo aos profissionais da Educação Básica, a qual tem garantidos do fundo nacional recursos mínimos de 70% para pagamento dos seus vencimentos.

No município alto-oestano, o reajuste percentual está em conformidade com a Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada pelo Presidente da República e publicada em Diário Oficial da União no mês de janeiro.

O vereador Reginaldo Alves (PP) elogiou a propositura. "É um projeto que valoriza e enaltece a categoria; então, isso importante. É um projeto que a gente tem que ter a satisfação de votar".

"Sempre entendi que educação é investimento. É investimento em pessoas, é investimento em civilidade, é investimento em humanidade [...] E, quando eu olho essa tabela de remuneração dos docentes da Rede Pública Municipal, eu fico feliz", comentou a vereadora Professora Aldacéia (PT).

Outras aprovações da 2ª sessão ordinária:

Requerimento n° 0002/2026, de autoria do Sargento Monteiro (União). Requer a sinalização na BR-226, entrada do Perímetro Irrigado a 9 Km cidade de Pau dos Ferros.

Projeto de Lei n° 2387/2026, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a qualificação das entidades sem fins lucrativos com organizações sociais.

Projeto de Lei n° 2388/2026, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a atualização do piso salarial de 2026 do Magistério Público Municipal.

Indicação n° 0002/2026, de autoria de Karígina Maia (PSD). Requer a pavimentação do Alto da Favela, no sítio Torrões.

Indicação n° 0007/2026, de autoria de Gugu Bessa (PSD) e Deusivan Santos (PSD). Requer, ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, a realização de estudo de viabilidade para construção de redutores de velocidade com sinalização na rua Joel Praxedes, no bairro Riacho do Meio até a RN-177.

Indicação n° 0036/2026, de autoria de Domiciana Lopes (PP). Reque a realização de estudo de viabilidade técnica para construção de dois redutores de velocidade nas ruas Monsenhor Walfredo Gurgel, nas proximidades da entrada da rua Deputado Antônio Florêncio de Queiroz e rua Hemetério Fernandes.

Indicação n° 0043/2026, de autoria de Galego do Alho (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da rua Honorato Augusto de Oliveira, no conjunto Doutor Manoel Alves Pessoa Neto.

Indicação n° 0046/2026, de autoria de Gilson Rêgo (PSDB). Requer a realização de higienização/desinfecção na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição.

Indicação n° 0047/2026, de autoria da Professora Aldacéia. Requer a criação do Observatório Municipal de Violência contra a Mulher, com a finalidade de coletar, organizar, analisar e divulgar dados sobre violência de gênero.

Moção de Pesar n° 0001/2026, de autoria de Bolinha Aires (PSD). À família da senhora Helena Assis do Nascimento (Helena de João Catingueira), pelo seu falecimento.