Atenção voltada ao ensino, à inclusão e ao turismo. Das discussões plenárias de hoje (12), iniciadas com salão cheio, sobressaem três proposições que enobreceram os trabalhos da 20ª sessão ordinária da 20ª legislatura de Pau dos Ferros, em razão de suas consequências sociais e econômicas.

Um dos que obteve voto favorável dos vereadores foi o Projeto de Lei n° 2315/2025, da Professora Aldacéia (PT). Ele dispõe em relação à inserção da Língua Espanhola a partir do 6° Ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação, considerada a demanda de profissionais e a relevância da disciplina para a formação integral dos estudantes.

"A proposta atende aos desafios educacionais contemporâneos, fortalece a economia local por meio da captação de recursos e valoriza a integração com a comunidade hispano-americana", fundamentou Aldacéia, que detalhou no projeto a quantidade de horas-aula semanais (duas) e o dever do Executivo de acrescentar o cargo de professor de espanhol em um futuro concurso público.

Também oriundo do Poder Legislativo, o PL n° 2302/2025, do presidente Jaime de Carvalho (PSD), teve êxito frente à totalidade do parlamento. Com foco na inclusão, ele institui o Dia Municipal da Diversidade e Visibilidade das Pessoas LGBTQIAPN+ (Lei Magnólia Lima), a ser celebrado no mês de janeiro, como parte da programação do Encontro de Vidas e Ações (EVA).

"Trata-se de uma ação afirmativa essencial para ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância do respeito à diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero", justificou o autor, embasado nos pilares da justiça, pluralidade e igualdade.

De autoria da prefeita Marianna Almeida, a terceira aprovação de destaque do dia se refere ao Projeto de Lei n° 2323/2025, que associa o município ao Polo Turístico do Oeste Potiguar, possibilitando mais investimentos e arrecadação de fundos importantes para o fomento do setor.

O polo congrega 18 cidades geograficamente inseridas na região. A organização prioriza políticas coletivas e integradas que impulsionam o desenvolvimento de todos os associados, bem como da sua respectiva população.

Listagem do restante das proposituras aprovadas:

Projeto de Lei n° 2322/2025, de autoria da prefeita Marianna Almeida. Autoriza a doação de terreno que especifica para a Sociedade Filarmônica Pauferrense (SFP).

Projeto de Lei n° 2321/2025, de autoria de Deusivan Santos (PSD). Denomina rua Francisca Deusilene dos Santos Nasário, no loteamento Santo Antônio, no Riacho do Meio.

Projeto de Lei n° 2327/2025, de autoria de Karígina Maia (PSD). Denomina rua Expedito Gualberto de Andrade, no bairro Zeca Pedro.

Indicação n° 0013/2025, de autoria de Galego do Alho (PSD). Requer pavimentação e drenagem da rua Nova Zelândia, no bairro Nações Unidas.

Indicação n° 0043/2025, de autoria de Bolinha Aires (PSD). Requer a revitalização da quadra de esportes da 25 de Março.

Indicação n° 0123/2025, de autoria de Gugu Bessa (PSD). Requer pavimentação e drenagem da travessa Francisco Lopes Bezerra, no São Benedito.

Indicação n° 0208/2025, de autoria do Sargento Monteiro (União). Solicita à chefe do Poder Executivo que coloque em prática a Lei nº 2025/2025 no que diz respeito à Guarda Municipal.

Indicação n° 0209/2025, de autoria de Domiciana Lopes (PP). Requer que seja feita a revitalização das faixas de pedestres nas imediações da Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, entre as ruas Desembargador Jaime de Aquino, Joaquim Torquato e José Alves de Queiroz.

Indicação n° 0194/2025, de autoria do Gordo do Bar (PSDB). Requer pavimentação e drenagem da rua Severino de Freitas Rêgo, no bairro Manoel Deodato.

Moção de Congratulações n° 0005/2025, de autoria do Gordo do Bar. Às igrejas evangélicas de Pau dos Ferros.

Moção de Pesar n° 0005/2025, de autoria de Jaime de Carvalho. À família Holanda, pelo falecimento da senhora Maria Vera Lúcia Holanda Filgueira.