Findou o recesso legislativo em Pau dos Ferros. E, na retomada das sessões ordinárias, nesta terça-feira (05), houve uma aprovação determinante em plenário. O Projeto de Lei n° 2314/2025, elaborado por Gugu Bessa (PSD), obteve apoio da Casa, incluindo a bancada da oposição.

A matéria do vereador líder do governo obriga a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) a efetuar o reparo de buracos e valas abertos nas vias e logradouros, resultantes de qualquer tipo de escavação por ela realizada. Os serviços devem observar os pavimentos originais.

Um dos parágrafos do PL diz que a entidade se responsabilizará pela "recomposição de calçadas, passeios públicos, praças e demais áreas atingidas por obras [...], garantindo assim a acessibilidade e a segurança dos pedestres".

A propositura também estabelece um prazo de 72 horas para efetivação dos consertos. Em intervenções maiores, os trabalhos não devem ultrapassar 30 dias. Ainda existe previsão de multa administrativa referente a 10% do valor total da restauração pela municipalidade.

A Caern deve informar à prefeitura acerca dos buracos causados por suas escavações, cujos reparos, de acordo com o propositor Gugu, precisam acontecer de forma a cumprir os padrões técnicos e em tempo hábil.

"É conhecimento público que a abertura de vias para a realização de obras de infraestrutura é inevitável. Porém, a não realização dos reparos adequados ou a sua demora gera transtornos significativos para a população", ponderou.

O vice-presidente Deusivan Santos foi um dos que votaram favoráveis ao projeto. "A gente precisa dar uma resposta ao povo pau-ferrense", disse quanto a legislar sobre o assunto. Ele justificou a união do parlamento nesse sentido: "estamos juntos procurando uma solução para o problema".

Ementas da 19ª sessão:

Projeto de Decreto Legislativo n° 0013/2025, de autoria do Sargento Monteiro (União). Concede Título de Cidadão Pau-ferrense ao senhor Pedro Júlio de Oliveira.

Projeto de Lei n° 2311/2025, de autoria da Professora Aldacéia (PT). Denomina rua Maria Morais Pinheiro a rua Projetada 08, no bairro Chico Cajá.

Indicação n° 0204/2025, de autoria de Jaime de Carvalho (PSD). Requer melhorias de infraestrutura e saneamento no bairro Paraíso.

Indicação n° 0175/2025, de autoria de Bolinha Aires (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da rua Chafariz, no bairro São Benedito.

Indicação n° 0111/2025, de autoria de Domiciana Lopes (PP). Requer que seja construída uma praça com Academia da Terceira Idade, no Paraíso.

Indicação n° 0135/2025, de autoria do Gordo do Bar (PSDB). Requer a instalação da iluminação pública ao longo do contorno da cidade.

Indicação n° 0192/2025, de autoria de Gilson Rêgo. Requer a realização de serviços de manutenção e reativação do chafariz localizado junto ao Obelisco, na Praça da Matriz.

Indicação 0197/2025, de autoria de Karígina Maia (PSD). Requer a pavimentação da rua dos Crisântemos, no bairro Aluísio Diógenes.

Indicação n° 0201/2025, de autoria de Galego do Alho (PSD). Requer a construção de uma quadra esportiva, no bairro Domingos Gameleira.