Uma propositura assinada por Gugu Bessa e Jaime de Carvalho, ambos do PSD, que institui a Lei Lucas no município, seguiu para sanção da chefe do Executivo Marianna Almeida. Ela foi aprovada ontem (13), por unanimidade dos agentes políticos que constituíram a 11ª sessão ordinária da 20ª legislatura.

O Projeto de Lei n° 2278/2025 trata da realização obrigatória de curso de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com alunos, tanto nos estabelecimentos da rede público-privada de Educação Básica quanto nos de recreação infantil. A matéria ainda institui o selo " Lei Lucas" de capacitação.

É objetivo da ação é identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, bem como intervir no socorro imediato da vítima até que o suporte especializado se torne possível.

As instituições deverão promover qualificações com carga-horária mínima de oito horas anuais e ter pelo menos 30% dos servidores contemplados. Além disso, os estabelecimentos precisam manter, em suas dependências, kits com itens auxiliares aos cuidados iniciais prestados ao acidentado.

O não cumprimento da futura lei implicará em fiscalização, advertência, multa e suspensão de alvará de funcionamento. O projeto de lei ainda elenca as entidades a serem solicitadas às capacitações, a saber: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde ou serviços assemelhados.

"Temos vários profissionais que podem dar esse curso. Para o município não vai ser despesa nenhuma. [...] Eu tenho certeza que vai ser belíssimo esse curso quando a prefeita botar essa lei para vigorá aqui em Pau dos Ferros", disse Gugu.

Lucas Begalli Zamora

Lucas Begalli faleceu em 2017, no Estado de São Paulo, aos 10 anos de idade, ao se engasgar com um lanche durante uma excursão da escola. A fatalidade provocou um debate em todo o país relativo à segurança dos estudantes e a falta de pessoal qualificado em primeiros socorros no ambiente escolar.

Resumo das demais aprovações da sessão:

Projeto de Lei n° 2304/2025, de autoria da prefeita Marianna Almeida. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

Projeto de Decreto Legislativo n° 0008/2025, de autoria de Domiciana Lopes (PP). Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Pau-ferrense à senhora Maria Raimunda Dias Lira.

Projeto de Decreto Legislativo n° 0010/2025, de autoria do Sargento Monteiro (União). Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Pau-ferrense ao senhor Jailton Pessoa de Queiroz Granjeiro.

Projeto de Lei n° 2303/2025, de autoria de Jaime de Carvalho. Dispõe sobre a capacitação de servidores públicos municipais para atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva.

Indicação n° 0040/2025, de autoria de Bolinha Aires (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da rua Francisco de Paulo Fernandes, no Chico Cajá.

Indicação n° 0144/2025, de autoria de Domiciana Lopes. Requer que sejam construídos redutores de velocidade na rua Severino Rêgo, no Paraíso, e na rua José Elpídio do Rêgo, no Domingos Gameleira.

Indicação n° 0146/2025, de autoria de Alany Samuel (União). Requer a conclusão da pavimentação e drenagem da rua Margarida Maria Fernandes, no Chico Cajá.

Indicação n° 0147/2025, de autoria de Gugu Bessa. Requer a pavimentação e drenagem da rua Celi Pinheiro Lobo, no bairro Princesinha do Oeste.

Indicação n° 0148/2025, de autoria do Gordo do Bar (PSDB). Requer a inclusão de show gospel na grade festiva do município.

Indicação n° 0149/2025, de autoria do Gordo do Bar. Requer ao Poder Executivo a retomada do Programa Auxílio Estudante.

Indicação n° 0152/2025, de autoria de Gilson Rêgo (PSDB). Requer a equiparação salarial dos dentistas da rede municipal.

Indicação n° 0157/2025, de autoria da Professora Aldacéia (PT). Requer a pavimentação e drenagem da rua Walter Correia de Aquino, nos bairros São Benedito e Manoel Deodato.

Moção de Congratulações (aplausos) n° 002/2025, de autoria do Sargento Monteiro. Ao Sargento Gideão, mestre de capoeira, por ser o idealizador do projeto "Capoeira na Feira".