A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou nesta quarta-feira, 27 de marços, a 5ª Sessão Ordinária do 4º Período da 19ª Legislatura (2021-2024).

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador José Alves (Galego do Alho).

Na sessão os vereadores aprovaram 02 Projetos de Leis, 01 Projeto de Resolução, 04 Indicações e 02 Moções de Congratulações (Aplausos).

Confira as matérias aprovadas:

Projeto de Lei Nº 2206/2024, de autoria do vereador Gugu Bessa, veda a nomeação de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e com fundamento na Lei Federal Nº 11.3210 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para exercer cargo ou emprego público no município de Pau dos Ferros/RN, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2207/2024, de autoria da vereadora Itacira Aires (Bolinha), dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de playgrounds para garantir a inclusão de crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida em Pau dos Ferros e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN.

Indicação Nº 012/2024, de autoria do vereador Deusivan Santos, requer ao Poder Executivo Municipal, a pavimentação e drenagem da Rua Francisca de Castro, no Bairro Riacho do Meio.

Indicação Nº 046/2024, de autoria de Leka Frentista, requer ao Poder Executivo Municipal, a pavimentação e rede de esgoto para a Rua Querubina Maria da Conceição, no Bairro Bela Vista.

Indicação Nº 047/2024, de autoria do vereador Galego do Alho, requer ao Poder Executivo Municipal, a pavimentação e drenagem da Rua Carlos Rubens do Nascimento, no Bairro Domingos Gameleira.

Indicação Nº 048/2024, de autoria do vereador Galego do Alho, requer ao Poder Executivo Municipal, a reforma da quadra poliesportiva (cobertura, redes, pintura e vestuário), na Rua 25 de Março.

Moção de Congratulações (Aplausos) Nº 001/2024, de autoria dos vereadores Gordo do Bar e Zélia Leite, subscrito por todos os vereadores, parabeniza o senhor Gustavo Freire pela sua aprovação no doutorado em Harvard.

Moção de Congratulações (Aplausos) Nº 002/2024, de autoria da vereadora Aldaceia Oliveira, parabeniza à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), pela abertura da Casa Lar Regionalizada, para crianças e adolescentes por alguma circunstância, precisam ser afastadas do convívio social.