A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou nesta quarta-feira, 18 de outubro, a 31ª Sessão Ordinária do 3º Período da 19ª Legislatura (2021-2024).

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador José Alves (Galego do Alho).

Na sessão os vereadores aprovaram 03 Projetos de Leis e 04 Indicações.

Confira as matérias aprovadas:

Projeto de Lei Nº 2174/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2177/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a jornada de trabalho dos agentes do departamento municipal de trânsito de Pau dos Ferros/RN.

Projeto de Lei Nº 2179/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispões sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Indicação Nº 141/2023, de autoria da vereadora Karigina Maia, requer ao Poder executivo Municipal, que seja feito o complemento da pavimentação e drenagem da comunidade da Barragem até a fazenda Tapera, na Zona Rural do município.

Indicação Nº 152/2023, de autoria da vereadora Karigina Maia, requer ao superintendente regional do DNIT, no Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Getúlio Batista da Silva Neto, que seja feito o alargamento do acostamento da BR 405, nos dois acessos ao Bairro Chico Cajá.

Indicação Nº 172/2023, de autoria do vereador José Alves (Galego do Alho), requer ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça de lazer, polo de academia comunitária, no Bairro Chico Cajá.

Indicação Nº 185/2023, de autoria do vereador José Alves (Galego do Alho), requer ao Poder Executivo Municipal, a reforma da quadra poliesportiva (cobertura, redes, pintura e vestuário), na Rua 25 de Março.