Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que a Tabela de Valores anexa corresponde à versão mais recente elaborada por esta instituição e que ainda está em vigor, sendo a referência oficial para todos os procedimentos, cálculos e demais aplicações pertinentes.
Ressaltamos que quaisquer alterações futuras na tabela serão devidamente publicadas e comunicadas aos interessados, conforme as normas e procedimentos internos. Informações atualizadas em: 26/05/2025 - 21:25:36
Exercício: 2025
Dados da declaração
Data: 26/05/2025
Descrição: Em atendimento aos princípios da transparência e da publicidade, declaramos que, no âmbito deste Poder/órgão, não há previsão normativa para o pagamento de diárias destinadas a custear despesas com viagens ao exterior.
Ressaltamos que essa informação está devidamente registrada e disponível de forma explícita no Portal da Transparência, conforme determina a legislação vigente, garantindo o pleno acesso à informação por parte da sociedade. Informações atualizadas em: 26/05/2025 - 21:25:36
Exercício: 2025
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