Data: 06/11/2025
Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que a Tabela de Valores anexa corresponde à versão mais recente elaborada por esta instituição e que ainda está em vigor, sendo a referência oficial para todos os procedimentos, cálculos e demais aplicações pertinentes.
Ressaltamos que quaisquer alterações futuras na tabela serão devidamente publicadas e comunicadas aos interessados, conforme as normas e procedimentos internos. Informações atualizadas em: 06/11/2025
Exercício: 2025