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ORDINÁRIA: 21/2020 24/09/2020

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 30/12/2020) DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2020

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 30/12/2020) DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

24/09/2020
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ORDINÁRIA: 20/2020 17/09/2020

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 30/12/2020) DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2020

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 30/12/2020) DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

17/09/2020
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ORDINÁRIA: 19/2020 10/09/2020

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 30/12/2020) DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2020

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 30/12/2020) DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

10/09/2020
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ORDINÁRIA: 18/2020 03/09/2020

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 30/12/2020) DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2020

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 30/12/2020) DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

03/09/2020
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ORDINÁRIA: 17/2020 27/08/2020

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 30/12/2020) DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2020

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 30/12/2020) DE 27 DE AGOSTO DE 2020

27/08/2020
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ORDINÁRIA: 16/2020 20/08/2020

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 30/12/2020) DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2020

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 30/12/2020) DE 20 DE AGOSTO DE 2020

20/08/2020
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ORDINÁRIA: 15/2020 13/08/2020

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 30/12/2020) DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2020

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 30/12/2020) DE 13 DE AGOSTO DE 2020

13/08/2020
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EXTRAORDINÁRIA: 03/2020 28/07/2020

03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 28 DE JULHO DE 2020

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EXTRAORDINÁRIA: 03/2020

03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 28 DE JULHO DE 2020

28/07/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2020 03/07/2020

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 03/07/2020) DE 3 DE JULHO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2020

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 03/07/2020) DE 3 DE JULHO DE 2020

03/07/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2020 03/07/2020

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 03/07/2020) DE 3 DE JULHO DE 2020

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ORDINÁRIA: 13/2020

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 03/07/2020) DE 3 DE JULHO DE 2020

03/07/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2020 02/07/2020

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 03/07/2020) DE 2 DE JULHO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2020

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 03/07/2020) DE 2 DE JULHO DE 2020

02/07/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2020 25/06/2020

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 25 DE JUNHO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2020

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 25 DE JUNHO DE 2020

25/06/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2020 18/06/2020

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 18 DE JUNHO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2020

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 18 DE JUNHO DE 2020

18/06/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2020 16/06/2020

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 16 DE JUNHO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2020

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 16 DE JUNHO DE 2020

16/06/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2020 04/06/2020

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 4 DE JUNHO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2020

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 4 DE JUNHO DE 2020

04/06/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2020 28/05/2020

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 28 DE MAIO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2020

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 28 DE MAIO DE 2020

28/05/2020
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ORDINÁRIA: 06/2020 26/05/2020

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 26 DE MAIO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2020

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 26 DE MAIO DE 2020

26/05/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2020 26/05/2020

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 26 DE MAIO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2020

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 26 DE MAIO DE 2020

26/05/2020
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 02/2020 30/04/2020

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 30 DE ABRIL DE 2020

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 02/2020

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 30 DE ABRIL DE 2020

30/04/2020
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2020 23/03/2020

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 23 DE MARÇO DE 2020

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2020

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2020 19/03/2020

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 19 DE MARÇO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2020

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 19 DE MARÇO DE 2020

19/03/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2020 12/03/2020

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 12 DE MARÇO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2020

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 12 DE MARÇO DE 2020

12/03/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2020 05/03/2020

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 5 DE MARÇO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2020

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 5 DE MARÇO DE 2020

05/03/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2020 05/03/2020

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 5 DE MARÇO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2020

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 5 DE MARÇO DE 2020

05/03/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 42/2019 19/12/2019

42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 25/12/2019) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 42/2019

42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 25/12/2019) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

19/12/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 41/2019 19/12/2019

41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 25/12/2019) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 41/2019

41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 25/12/2019) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

19/12/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 40/2019 19/12/2019

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 25/12/2019) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 40/2019

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 25/12/2019) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

19/12/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 39/2019 12/12/2019

39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 25/12/2019) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 39/2019

39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 25/12/2019) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

12/12/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 38/2019 12/12/2019

38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 25/12/2019) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 38/2019

38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 25/12/2019) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

12/12/2019
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ORDINÁRIA: 37/2019 05/12/2019

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 25/12/2019) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 37/2019

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 25/12/2019) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

05/12/2019
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