DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL - PPE, QUE CONCEDE DESCONTOS NA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS COM O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 18 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO ESCOTEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 23 DE ABRIL, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE BAIRRO MATIAS SEVERINO DO RÊGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SENHOR AGAMENON DA COSTA MELO.

FAZ DOAÇÃO DE UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP DESKJET, UM ROTEADOR SEM FIO E QUATRO CADEIRAS DE MADEIRA SEM BRAÇO A ASSOCIAÇÃO PROF.ª MARIA EUNICE DA SILVA "LILIA DO PADRE".

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JOANA RÉGIS DE MELO, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DA RN-177, TRECHO QUE COMPREENDE DA RUA 13 DE MAIO ATÉ O BAIRRO RIACHO DO MEIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATENDA AO REQUERIMENTO Nº 232/2017

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA NAPOLEÃO DIÓGENES NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICÍPAL QUE SEJA FEITO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MANOEL LOPES NO BAIRRO MANOEL DEODATO, NESTA CIDADE.

MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ESCOLÁSTICO ALVES DA COSTA.