REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESENVOLVA ESFORÇOS NO SENTIDO DE INICIAR A PADRONIZAÇÃO PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS, INICIALMENTE DO CENTRO DA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE E DIVULGUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, UM CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES CULTURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO, COM TODAS AS AÇÕES, EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS PLANEJADOS E PROMOVIDOS PELA PASTA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DA PODA DE ÁRVORES NO CENTRO DA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.