DISPÕE SOBRE O II PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL - PPE, QUE CONCEDE DESCONTOS NA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SR. LEONARDO NUNES REGO, QUE SEJA DISPONIBILIZADO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, COMO TAMBÉM PARA OS PROFESSORES DURANTE TODOS OS TURNOS, NOS HORÁRIOS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS AULAS E DENTO DOS LIMITES DE PAU DOS FERROS

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SR. LEONARDO NUNES REGO, A MOBILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA FEITA A CONDUÇÃO DA POPULAÇÃO QUE IRÁ FAZER A PROVA DO ENEM, DURANTE O ANO DE 2019.

REQUER QUE SEJA COLOCADO CÂMERAS DE SEGURANÇA NA ENTRADA DA COMUNIDADE DE PERÍMETRO IRRIGADO.

QUE O PODER EXECUTIVO ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS LEGAIS PARA DESENVOLVER EM CARÁTER DE URGÊNCIA UMA CAMPANHA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE COLEIRAS IMPREGNADAS COM DELTAMETRINA, OU SUBSTÂNCIA COM PROPRIEDADES EQUIVALENTES NO COMBATE A LEISHMANIOSE, EM QUANTIDADE QUE ATENDA A DEMANDA DE CÃES EXISTENTES NO MUNICÍPIO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS DADOS QUANTITATIVOS DOS RESPECTIVOS ANIMAIS EM PODER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE FÁTIMA FERREIRA.

MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOVINO LEANDRO DO NASCIMENTO.