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Foram encontradas 88 registros
Informações atualizadas em: 20/03/2026 - 09:01:16
INDICAÇÃO: 0057/2020 06/10/2020

  • REQUER QUE A CAERN, PROVIDENCIE JUNTO A REGIONAL DO ALTO OESTE, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA AMPLIAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NA COMUNIDADE SÍTIO ALENCAR, NO SETOR LOCALIZADO A ESQUERDA DA BR405 (NO SENTIDO PAU DOS FERROS/MOSSORÓ) NAS PROXIMIDADES DO CLASSE MOTEL.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0010/2020 08/09/2020

  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA FILHO.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco Augusto de Queiroz , Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 1919/2020 25/08/2020

  • DENOMINA O LOGRADOURO DE MARIA ALVES DA SILVA.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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INDICAÇÃO: 0046/2020 18/08/2020

  • REQUER QUE A CAERN, PROVIDENCIE JUNTO A REGIONAL DO ALTO OESTE, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO DE REDE DE DESTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NA COMUNIDADE SÍTIO ALAGOINHA DOS ESTEVÃO.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2020 01/07/2020

  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PAUFERRESE A SENHOR GLEIDE MARIA DE ARAÚJO.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 1909/2020 23/06/2020

  • DENOMINA O BAIRRO ZÉ LEONEL.

Autor: Francisco José Fernandes de Aquino e Eraldo Alves de Queiroz

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 1908/2020 23/06/2020

  • DENOMINA O LOGRADOURO DE MARIA CORREIA DO REGO.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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INDICAÇÃO: 0009/2020 09/03/2020

  • REQUER QUE SEJA INSTALADO DOIS SEMÁFOROS, SENDO UM NO CRUZAMENTO DAS RUAS 13 DE MAIO COM A JOAQUIM TORQUATO, E O OUTRO NO CRUZAMENTO DA AV. INDEPENDÊNCIA (BR 405) COM AV. DES. HEMETÉRIO FERNANDES, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS.

Autor: Francisco Augusto de Queiroz , Hugo Alexandre dos Santos , Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2020 09/03/2020

  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO MAJOR INÁCIO BRILHANTE DE ARAÚJO FILHO.

Autor: Francisco Augusto de Queiroz , Eraldo Alves de Queiroz e Francisco José Fernandes de Aquino

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0013/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0012/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0011/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0010/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0009/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0008/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0007/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0006/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0005/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0004/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0003/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento , Jose Gilson Rego Gonçalves e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0002/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Renato Alves da Silva, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento e Jose Gilson Rego Gonçalves

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0001/2019 10/12/2019

  • ACRESCENTA AÇÕES GOVERNAMENTAIS AO PROJETO DE LEI N° 1885/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Renato Alves da Silva, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino, Hugo Alexandre dos Santos , Jader Junior de Lima Araujo, Jose Alves Bento e Jose Gilson Rego Gonçalves

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0001/2019 10/12/2019

  • SUPRIME O INCISO IV DO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 1885/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisco de Assis Monteiro, Francisca Itacira Aires Nunes, Jose Alves Bento e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Reprovado

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EMENDA: 0001/2019 10/12/2019

  • MODIFICA O INCISO I DO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 1885/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz, Francisco de Assis Monteiro, Francisca Itacira Aires Nunes, Jose Alves Bento e Renato Alves da Silva

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0013/2019 18/11/2019

  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SENHOR FRANCISCO AUGUSTO DE QUEIROZ

Autor: Francisco José Fernandes de Aquino e Eraldo Alves de Queiroz

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 1876/2019 16/08/2019

  • DENOMINA A RUA DAS TULIPAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI: 1875/2019 16/08/2019

  • DENOMINA A RUA DAS GARDÊNIAS.

Autor: Eraldo Alves de Queiroz

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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INDICAÇÃO: 0078/2019 11/06/2019

  • QUE O PODER EXECUTIVO ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS LEGAIS PARA DESENVOLVER EM CARÁTER DE URGÊNCIA UMA CAMPANHA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE COLEIRAS IMPREGNADAS COM DELTAMETRINA, OU SUBSTÂNCIA COM PROPRIEDADES EQUIVALENTES NO COMBATE A LEISHMANIOSE, EM QUANTIDADE QUE ATENDA A DEMANDA DE CÃES EXISTENTES NO MUNICÍPIO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS DADOS QUANTITATIVOS DOS RESPECTIVOS ANIMAIS EM PODER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Autor: Eraldo Alves de Queiroz

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2019 04/06/2019

  • COM AMPARO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86/2015, ACRESCENTA O ARTIGO 130-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara

Fase: 1ª Votação

Situação: Reprovado

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MOÇÃO DE REPÚDIO: 0001/2019 09/04/2019

  • MOÇÃO DE REPÚDIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM RAZÃO DA TRAMITAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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