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Autor: Marianna Almeida Nascimento
Data: 24/03/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO , NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/03/2021 05ª SESSÂO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19 º LEGISLATURA (2021-2024) 1 º PERIODO. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO

PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 1950/2021
  • DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO , NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

24/03/2021    Marianna Almeida Nascimento

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