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Autor: MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO
Data: 29/01/2021
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO , PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX,DO ART 37 DA CONSTITUIÇÂO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/01/2021 01ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 19 º LEGISLATURA (2021-2024) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO

PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 1939/2021
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO , PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX,DO ART 37 DA CONSTITUIÇÂO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2021    MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO

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