PROJETO DE LEI: 1939/2021

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Autor: MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO
Data: 29/01/2021
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO , PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX,DO ART 37 DA CONSTITUIÇÂO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/01/2021 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  01ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 19 º LEGISLATURA (2021-2024) 1º PERÍODO - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

a Sua Excelência a Senhora Marianna Almeida Nascimento

Prefeita

Pau dos Ferros

PROJETO DE LEI Nº 1939/2021
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO , PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX,DO ART 37 DA CONSTITUIÇÂO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2021    MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO
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Arquivo_1939_2021_0000002.pdf

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