AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESIDADE DE EXCEPCIONAL INTERRESE PÚBLICO, EM DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/04/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO EM PLENARIO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 17 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | APRESENTAÇÃO EM PLENARIO | |
| 17/04/2019 09:00:01 | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 17 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | 1ª VOTAÇÃO | |
| 16/05/2019 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 16 DE MAIO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Leonardo Nunes Rêgo |
Prefeito |
Pau dos Ferros |
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