PROJETO DE LEI: 1861/2019

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Autor: Leonardo Nunes Rêgo
Data: 12/04/2019
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESIDADE DE EXCEPCIONAL INTERRESE PÚBLICO, EM DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/04/2019 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 17 de Abril de 2019 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO EM PLENARIO  APRESENTAÇÃO EM PLENARIO   
17/04/2019 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 17 de Abril de 2019 mais ORDEM DO DIA  A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES  1ª VOTAÇÃO   
16/05/2019 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 16 de Maio de 2019 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA LEONARDO NUNES RÊGO

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 1861/2019
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESIDADE DE EXCEPCIONAL INTERRESE PÚBLICO, EM DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/04/2019    Leonardo Nunes Rêgo
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