DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FIBROMIALGIA COMO CONDIÇÃO INCAPACITANTE E GARANTE AOS SEUS PORTADORES OS MESMOS DIREITOS E BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI. NO MUNICPIPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/08/2025 09:54:18 | CADASTRADO | AGENTE: INGRIDE NATHANNYELE SOUZA FREITAS | CADASTRADO | |
| 25/08/2025 12:08:10 | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 2º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais RELATOR: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATOCOMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA | A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | |
| 28/08/2025 11:38:29 | 1ª VOTAÇÃO | 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 2º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
DEUSIVAN DOS SANTOS |
VICE-PRESIDENTE |
PSD |
Autor |
|
DOMICIANA LOPES |
VEREADORA |
PP |
Subescritor |
|
GORDO DO BAR |
VEREADOR |
PSDB |
Subescritor |
|
GILSON RÊGO |
VEREADOR |
PSDB |
Subescritor |
|
ALANY SAMUEL |
2º SECRETÁRIO |
UNIÃO |
Subescritor |
|
JAIME DE CARVALHO |
PRESIDENTE |
PSD |
Subescritor |
|
SARGENTO MONTEIRO |
VEREADOR |
UNIÃO |
Subescritor |
|
KARIGINA MAIA |
VEREADORA |
PSD |
Subescritor |
|
GALEGO DO ALHO |
VEREADOR |
PSD |
Subescritor |
|
REGINALDO ALVES |
VEREADOR |
PP |
Subescritor |
|
PROFESSORA ALDACÉIA |
VEREADORA |
PT |
Subescritor |
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