DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FIBROMIALGIA COMO CONDIÇÃO INCAPACITANTE E GARANTE AOS SEUS PORTADORES OS MESMOS DIREITOS E BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI. NO MUNICPIPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/08/2025 09:54:18 | CADASTRADO | AGENTE: Ingride Nathannyele Souza Freitas | CADASTRADO | |
| 25/08/2025 12:08:10 | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 2º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais RELATOR: Vanessa Suassuna Carneiro DeodatoCOMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA | A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | |
| 28/08/2025 11:38:29 | 1ª VOTAÇÃO | 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 2º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais AGENTE: Vanessa Suassuna Carneiro Deodato | APROVADO |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
Deusivan dos Santos |
Vice-presidente |
PSD |
Autor |
|
Domiciana Lopes |
Vereadora |
PP |
Subescritor |
|
Gordo do Bar |
Vereador |
PSDB |
Subescritor |
|
Gilson Rêgo |
Vereador |
PSDB |
Subescritor |
|
Alany Samuel |
2º Secretário |
UNIÃO |
Subescritor |
|
Jaime de Carvalho |
Presidente |
PSD |
Subescritor |
|
Sargento Monteiro |
Vereador |
UNIÃO |
Subescritor |
|
Karigina Maia |
Vereadora |
PSD |
Subescritor |
|
Galego do Alho |
Vereador |
PSD |
Subescritor |
|
Reginaldo Alves |
Vereador |
PP |
Subescritor |
|
Professora Aldacéia |
Vereadora |
PT |
Subescritor |
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