INSTITUI A LEI RAIMUNDO TAVEIRA NETO QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/08/2025 11:17:39 | CADASTRADO | AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO | CADASTRADO | |
| 20/08/2025 11:18:56 | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 2º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais RELATOR: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATOCOMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA | A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | |
| 28/08/2025 11:39:28 | 1ª VOTAÇÃO | 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 2º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO | PEDIDO DE VISTO | RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA |
| 19/09/2025 11:14:16 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 2º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO | 1ª VOTAÇÃO | |
| 25/09/2025 13:07:51 | RETIRADO DE PAUTA | 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 2º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO | SOLICITADO PELO AUTOR | RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR |
| 26/09/2025 11:38:23 | 1ª VOTAÇÃO | 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 2º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO | APROVADO |
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