DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.784/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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30/04/2025 09:37:03 | CADASTRADO | AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO |
CADASTRADO | |
05/05/2025 11:09:00 | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais RELATOR: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | |
09/05/2025 09:16:40 | 1ª VOTAÇÃO | 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO |
APROVADO |
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