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PROJETO DE LEI: 2304/2025

Informações da matéria
Autor: Marianna Almeida Nascimento
Data: 30/04/2025
Visualizações:
Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.784/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/04/2025 09:37:03 CADASTRADO 
AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO
CADASTRADO   
05/05/2025 11:09:00 A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES  10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES   
09/05/2025 09:16:40 1ª VOTAÇÃO  11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO
APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_2304_2025_0000001.pdf
Arquivo_2304_2025_0000002.pdf
Arquivo_2304_2025_0000003.pdf

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