PROJETO DE LEI: 2269/2025

Informações da matéria
Autor: FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES
Data: 06/03/2025
Visualizações:
Array
Ementa

INSTITUI A ISENÇÃO DE ENCARGOS PELA RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/03/2025 11:33:00 CADASTRADO 
AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO
CADASTRADO   
06/03/2025 13:04:21 A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES  03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES   
14/03/2025 11:55:37 1ª VOTAÇÃO  04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO
APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BOLINHA AIRES

1º SECRETÁRIO

PSD

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_2269_2025_0000001.pdf
Arquivo_2269_2025_0000002.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON