PROJETO DE LEI: 2129/2023

Informações da matéria

Autor: MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO

Data: 11/04/2023

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Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS, NO INCISO IX, DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
11/04/2023 09:00:00	CADASTRADO	AGENTE: GABRIELA OLIVEIRA LIMA	CADASTRADO
12/04/2023 09:00:01	1ª VOTAÇÃO	7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 3º PERÍODO. - ORDEM DO DIA  mais	REPROVADO

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
Arquivo_2129_2023_0000001.pdf
Arquivo_2129_2023_0000003.pdf
Arquivo_2129_2023_0000002.pdf

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