PROJETO DE LEI: 2096/2022

Informações da matéria
Autor: JOSEFA ALDACEIA CHAGAS DE OLIVEIRA
Data: 21/11/2022
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Resumo
LNSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA O REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/11/2022 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 2º PERÍODO. mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
07/12/2022 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 2º PERÍODO. mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSORA ALDACEIA

VEREADOR(A)

PT

Autor

PROFESSORA ALDACEIA

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO

PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL

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Descrição Arquivos
Arquivo_2096_2022_0000001.pdf
Arquivo_2096_2022_0000002.pdf

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