PROJETO DE LEI: 1991/2021

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Autor: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE AQUINO e ZÉLIA MARIA LEITE
Data: 02/09/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/09/2021 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 1º PERÍODO. mais ORDEM DO DIA  A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES  A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES   
29/09/2021 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 1º PERÍODO. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GORDO DO BAR

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

ZELIA LEITE

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO

PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 1991/2021
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/09/2021    FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE AQUINO e ZÉLIA MARIA LEITE
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