Câmara de Pau dos Ferros

INEXIGIBILIDADE: 2022.01.10.0002 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - RESULTADO FINAL

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Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/01/2022

Data do extrato: 12/01/2022

Valor estimado: R$ 3.061,50

Fundamentação legal

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição:

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRÉDIO E INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, BEM COMO DO PRÉDIO ANEXO QUE ESTÁ ALUGADO PARA ACOMODAR OS SETORES DE: ALMOXARIFADO, ARQUIVO CENTRAL, BENS DESTINADOS A DOAÇÕES, BENS INSERVÍVEIS, DURANTE O ANO DE 2022.

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	Antonio Junior da Silva
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	Antonio Junior da Silva
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	Maria Lidiana Dias de Sousa

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Câmara Municipal de Pau dos Ferros

Informações dos participantes

Participante	Resultado
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
12/01/2022 - 10:27	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	Antonio Junior da Silva
12/01/2022 -	RESULTADO FINAL	FECHADA	Francisca Itacira Aires Nunes

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
Termo de Referência	4MB	pdf
Orçamento (valor referencial de mercado)	397KB	pdf
Parecer Jurídico (LN 8.666/1993, art. 38, VI)	1MB	pdf
Termo Autorizativo da Inexigibilidade	336KB	pdf
Publicação Termo Autorizativo da Inexigibilidade	1MB	pdf
Comprovante de Envio ao TCE Anexo XXXVIII	25KB	pdf