Câmara de Pau dos Ferros

INEXIGIBILIDADE: 2021.12.07.0001 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - RESULTADO FINAL

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/12/2021

Data do extrato: 10/12/2021

Data da divulgação do extrato: 10/12/2021

Valor estimado: R$ 3.600,00

Fundamentação legal

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, e alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado, c/c art. 13 da mesma Lei, inciso VI.

Informações do objeto

INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE ESOCIAL PARA ÓRGÃO PÚBLICOS, JUNTO À CEPLAME – CENTRO ESPECIALIZADO EM PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E EMPRESARIAL, A FIM DE QUE OS 03 (TRÊS) SERVIDORES DA ÁREA ADMINISTRATIVA POSSAM PARTICIPAR, O CURSO OCORRERÁ NO PERÍODO DE 14 A 15 DE DEZEMBRO DE 2021, EM MARTINS-RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/12/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Nº 3097

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	Antonio Junior da Silva
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	Antonio Junior da Silva
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	Maria Lidiana Dias de Sousa

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Câmara Municipal de Pau dos Ferros

Informações dos participantes

Participante	Resultado
CEPLAME CENTRO ESPECIALIZADO EM PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
10/12/2021 - 10:30	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	Antonio Junior da Silva
10/12/2021 -	RESULTADO FINAL	FECHADA	Francisca Itacira Aires Nunes

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
Termo de Referência	3MB	pdf
Parecer Jurídico (LN 8.666/1993, art. 38, VI)	755KB	pdf
Termo Autorizativo da Inexigibilidade	412KB	pdf
Publicação doTermo Autorizativo da Inexigibilidade	2MB	pdf