LEI MUNICIPAL - 2065/2025
Informações da lei municipal
Data: 04/06/2025
Número: 2065
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL ZEBRADA NA FRENTE DAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E FIXAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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