LEI MUNICIPAL - 1934/2023

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Informações da lei municipal

Data: 03/07/2023

Número: 1934

Exercício: 2023

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A MULHERES MASTECTOMIZADAS - PAAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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