CRIA E FIXA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS UNIDADES DE ENSINO PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAU DOS FERROS E ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, FIXA A QUANTIDADE DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.