| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI: 2314/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN A REALIZAR O REPARO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gugu Bessa | 12/06/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2313/2025 | DENOMINA CMEI DO CHICO CAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 03/06/2025 | 1ª Votação | #16a085 |