Terminado o recesso parlamentar, assegurado em Regimento Interno, os vereadores de Pau dos Ferros voltaram a Plenário nesta terça-feira (04). Na ocasião, eles aprovaram oito proposituras componentes da Ordem do Dia.
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Um dos debates tratou quanto à implementação de um sistema digital integrado no âmbito da Câmara Municipal. O requerimento ao Legislativo tem a intenção de otimizar os serviços, garantir preservação ambiental e a boa utilização dos recursos públicos.
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Ao promover agilidade, eficiência e sustentabilidade, a ferramenta reduziria substancialmente a prática de impressões. Em outras palavras, não haveria extinção do uso do papel, mas uma forma híbrida de tramitação de documentos.
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Na 17ª sessão ordinária, o parlamento também apreciou reivindicações direcionadas ao Poder Executivo. Elas versam acerca da melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade, incentivo ao agropecuarista e bem-estar animal. Homenagens ainda foram prestadas através de moções.
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Ordem do Dia:
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Requerimento para o Legislativo nº 0004/2026, de autoria da Professora Aldacéia (PT). Requer a implementação de um sistema digital integrado no âmbito da Câmara Municipal, com o objetivo de promover a gradual eliminação do uso de papel e a extinção de impressões no espaço institucional.
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Indicação nº 0116/2026, de autoria de Jaime de Carvalho (PSD). Sugere ao Poder Executivo municipal a instalação de uma academia de terceira idade e de um playground básico no canteiro da Vila Elianto Pignataro (Vila DNOCS).
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Indicação nº 0008/2026, de autoria de Gugu Bessa (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da rua Chico Torquato, no bairro Chico Cajá.
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Indicação nº 0112/2026, de autoria de Domiciana Lopes (PP). Requer que seja providenciada uma faixa de pedestre na rua Hipólito Cassiano com a rua Lafaiete Diógenes, em frente à academia de Ricardo.
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Indicação nº 0114/2026, de autoria do Sargento Monteiro (União). Requer destinação de espaço adequado para os comerciantes de animais e trocadores populares que atuam na feira livre aos sábados.
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Indicação nº 0115/2026, de autoria de Gilson Rêgo (PSDB). Requer ao Poder Executivo municipal a adoção de políticas públicas permanentes de proteção e bem-estar animal, em cumprimento ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece ser dever dos municípios promover o acolhimento, tratamento e proteção de cães e gatos em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos.
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Moção de Congratulações nº 0004/2026, de autoria do Sargento Monteiro. Aplauso à secretária de Cultura e ex-vereadora de Pau dos Ferros Marta Maria Pontes Feitosa, pelos relevantes trabalhos desenvolvidos em projetos sociais.
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Moção de Pesar nº 0010/2026, de autoria de Deusivan Santos. À família do senhor Antônio Laesse Maia, pelo seu falecimento.
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","Categoria":"#Sessão","CapaURL":"","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/informa/578","Capa":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/fotos/578/Capa578.jpg"},{"Id":"576","Titulo":"Parlamento Jovem completa nove meses com quase oitenta aprovações","Data":"2026-07-15","Resumo":"\r\n
O Parlamento Jovem do Legislativo pau-ferrense completa, nesta quarta-feira (15), nove meses de atuação com um balanço positivo de produção em Plenário. Ao longo de oito sessões realizadas no período, os vereadores mirins aprovaram setenta e nove proposições, destinadas ao fortalecimento das políticas públicas e progresso do município.
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A diversidade dos temas debatidos abrange áreas estratégicas para a população. O maior quantitativo de matérias diz respeito à infraestrutura: foram 19 no total, reforçando ações voltadas à melhoria da mobilidade, dos espaços públicos, iluminação e outros serviços urbanos.
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A educação contabilizou 13 proposituras, seguida pelo desenvolvimento social e homenagens; estas últimas somaram 10 aprovações cada. As ideias dos parlamentares perpassaram pelo uso da tecnologia, fomento ao desenvolvimento juvenil e valorização individual ou coletiva.
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O grupo também aprovou sete proposições referentes à inclusão, seis sobre saúde, cinco relacionadas ao esporte, quatro para a cultura, duas acerca do meio ambiente e duas que versam quanto à segurança pública. O desenvolvimento rural foi contemplado com uma matéria aprovada.
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Esse resultado demonstra a seriedade do trabalho realizado pelos jovens, o dinamismo do colegiado, bem como destaca a capacidade do projeto de transformar conceitos abstratos em propostas concretas e estabelecer consensos.
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A juventude se reúne uma vez por mês, nas quartas a partir das 18h30, no Palácio Vereador Francisco Lopes Torquato. A sessão é aberta a toda a sociedade e tem transmissão ao vivo pelo Youtube.
","Categoria":"#Juventude ","CapaURL":"","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/informa/576","Capa":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/fotos/576/Capa576.jpg"},{"Id":"575","Titulo":"Legislativo se une a catadores no pleito que visa ampliar galpão de triagem","Data":"2026-07-07","Resumo":"\r\nAs dependências físicas do Poder Legislativo comportaram, na manhã desta terça-feira (07), para um encontro com o parlamento municipal, membros da Associação São José de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Pau dos Ferros (ASCARP).
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A Câmara, atenta à promoção da educação ambiental e valorização dos profissionais da coleta seletiva, cedeu espaço para que o grupo apresentasse e discutisse um projeto que visa à ampliação e adequações do galpão de triagem situado na comunidade Alencar, na zona rural.
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Inaugurado em 2024, o dispositivo público serve às atividades da associação, as quais na atualidade necessitam de aperfeiçoamento, a incluir a compra de equipamentos. Umas das preocupações é com o manuseio e armazenagem dos resíduos eletrônicos.
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Como encaminhamento do ensejo, os vereadores
- ouvintes cuidadosos e participantes ativos - se comprometeram a reforçar o pedido de financiamento da proposta ao Executivo, bem como a buscar parcerias a fim de viabilizar o pleito. \r\n\r\n
A reunião, ambiente democrático, aconteceu sob consultoria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), de igual modo, na presença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).
","Categoria":"#MeioAmbiente ","CapaURL":"","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/informa/575","Capa":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/fotos/575/Capa575.jpg"},{"Id":"574","Titulo":"Sessão solene oficializa concessão de Títulos de Cidadão Pau-ferrense","Data":"2026-07-01","Resumo":"\r\nOntem (30), aconteceu a primeira entrega de títulos de cidadania do segundo ano do biênio do presidente Jaime de Carvalho (PSD). A cerimônia do Legislativo municipal enalteceu a colaboração de 22 personalidades no que diz respeito ao crescimento de cidade.
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A noite de reconhecimento e comemorações teve mesa composta também pela prefeita Marianna Almeida, novamente a prestigiar a homenagem prestada pela Casa de Leis àqueles que se dedicam a construir novas narrativas de vida em solo pau-ferrense.
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Na parte cultural, alunas do Galpão Corpo e Ritmo encantaram os presentes com a coreografia intitulada \"Brasil em Campo\". O movimento, disciplina e simpatia do grupo introduziram a solenidade. Nas boas-vindas, os parlamentares Karígina Maia (PSD) e Gugu Bessa (PSD) falaram à plateia.
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Ambos os momentos antecederam a distribuição das comendas, direcionadas a empreendedores, advogadas, policiais, médicas, educadoras, arquiteto, jornalista, instrutor de dança, psicólogo, contadora, engenheiro, farmacêutica, enfermeiro e nutricionista, naturais de outros municípios.
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A pedagoga Jeane Silveira agradeceu, em nome dos demais, pela concessão da honraria. \"Esse título, na verdade, assume e renova nossa responsabilidade de continuar fazendo esse serviço e fazendo o bem, contribuindo cada vez mais\", discursou, ao finalizar: \"levaremos para sempre em nossos corações\".
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Homenageados de cada vereador:
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Alany Samuel (União): José Breno de Alencar Pinto e Noracy Amélia dos Santos.
\r\nBolinha Aires (PSD): Francisca Zina Costa Silva e Kaliane Lilian Melo Dias Aires.
\r\nDeusivan Santos (PSD): Idalécio Soares e Iracksandra Moraes.
\r\nDomiciana Lopes (PP): Jacimária Fonseca de Medeiros e Udemira Oliveira dos Santos.
\r\nGilson Rêgo (PSDB): José Sayro Nunes e Terezinha Gondim Reginaldo de Holanda.
\r\nGordo do Bar (PSDB): Jeane Silveira Santos da Silva e Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes.
\r\nGugu Bessa (PSD): Francisco de Assis Raimundo da Silva e Wilgna Begna Ferreira Pereira.
\r\nJaime de Carvalho (PSD): Marcus Vinícius de Oliveira Viana e Melissa Regina de Souza Rocha.
\r\nKarígina Maia (PSD): Francisco Hércules Freitas de Sales e Vanuza Suassuna Carneiro Deodato.
\r\nProfessora Aldacéia (PT): João Erinaldo Júnior Nogueira e José Reginaldo Bezerra.
\r\nSargento Monteiro (União): Tiago Inácio da Silva e Tonyson Gonçalves.
","Categoria":"#Sessão","CapaURL":"","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/informa/574","Capa":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/fotos/574/Capa574.jpg"},{"Id":"573","Titulo":"Câmara de Pau dos Ferros lança série in memoriam a personalidades da Comunidade LGBTQIAPN+","Data":"2026-06-30","Resumo":"\r\nEm alusão ao Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros lançou a série especial \"Cartas de Amor para o Céu\", uma iniciativa que homenageia pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ que deixaram importantes contribuições para a história, a cultura e a luta por direitos no município. A proposta integra o compromisso institucional de ser uma Câmara Conectada com o Povo, valorizando a memória, reconhecendo trajetórias e preservando o legado de cidadãos e cidadãs que contribuíram para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e humana. Os episódios da série prestam homenagem a Israel Vianney, Murilo Vinícius dos Santos Gonçalves e Magnólia Lima, cujas histórias permanecem vivas por meio das cartas escritas por familiares, transformando a saudade em palavras de amor, orgulho e reconhecimento.
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Professor, agente cultural, artista plástico e diretor de teatro, Israel Vianney foi um dos grandes nomes da cultura pau-ferrense. Sua atuação nas artes, na literatura, na valorização da cultura local e na defesa da representatividade da comunidade LGBTQIAPN+ marcou gerações. Sua homenagem é narrada em uma carta escrita por seu sobrinho, Patrick Fernandes, que relembra o carinho, a admiração e o legado deixado pelo tio.
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O segundo episódio é dedicado a Murilo Vinícius dos Santos Gonçalves, cuja trajetória tornou-se símbolo da luta pela dignidade da população trans. Criado por sua avó, Dona Bitô, e por sua tia, Gleide, Murilo teve sua memória eternizada ao dar nome ao Ambulatório Estadual de Saúde Integral para a População Transexual e Travesti do Rio Grande do Norte - Murilo Gonçalves, criado em 2020. A homenagem é conduzida por uma carta emocionante escrita por sua tia, Gleide Araújo, reafirmando que histórias de coragem jamais devem ser esquecidas.
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A série também homenageia Magnólia Lima, mulher trans, ativista e referência na defesa dos direitos da população trans e travesti do Alto Oeste Potiguar. Representante da Associação Murilo Gonçalves de Pessoas Trans e Travestis, Magnólia destacou-se pelo compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIAPN+ e pela busca constante por conhecimento, retomando os estudos após os 50 anos de idade. Sua história é celebrada por meio da carta escrita por sua tia, Maria de Lourdes de Alencar, que ressalta seu legado de coragem, empatia e transformação social.
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\"Cartas de Amor para o Céu\" reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Pau dos Ferros com o respeito, a diversidade, a inclusão e a defesa dos direitos humanos. A série convida a população a preservar memórias, reconhecer trajetórias e compreender que a lembrança daqueles que contribuíram para transformar a sociedade também é uma forma de promover justiça e manter viva a esperança por um futuro em que todas as pessoas possam viver com dignidade, respeito e liberdade.
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Os episódios da série \"Cartas de Amor para o Céu\" estão disponíveis nos canais oficiais da Câmara Municipal de Pau dos Ferros no Instagram e TikTok, ampliando o acesso da população às histórias de afeto, resistência e legado que marcaram a comunidade LGBTQIAPN+ no município. A iniciativa busca preservar memórias, fortalecer a representatividade e promover a reflexão sobre a importância do respeito à diversidade e da defesa dos direitos humanos, reafirmando o compromisso do Legislativo pauferrense com uma sociedade cada vez mais justa, democrática e inclusiva.
","Categoria":"#Homenagem","CapaURL":"","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/informa/573","Capa":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/fotos/573/Capa573.jpg"},{"Id":"572","Titulo":"Aprovado documento que detalha diretrizes para elaboração da LOA","Data":"2026-06-30","Resumo":"\r\nA última sessão ordinária deste primeiro semestre do ano, no Palácio Vereador Francisco Lopes Torquato, foi exclusiva à votação das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2027. Hoje (30), os parlamentares aprovaram o documento.
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Assinado pelo Executivo, o Projeto de Lei n° 2404/2026 teve confirmação em primeiro turno, com 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Antes da apreciação final, todavia, ele esteve em análise nas comissões permanentes e pautou audiência pública já neste mês de junho.
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Nos anexos da proposta que retornará à prefeitura para sanção, está a estimativa de receitas e despesas, dívida pública, evolução do patrimônio líquido, passivos contingentes (obrigações presentes e possíveis), programas e ações, elencando alguns pontos.
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Resumidamente, a minuta da LDO organiza as prioridades e define as bases fundamentais à confecção da LOA. Juntas, as legislações impulsionam o governo municipal, fazendo-o avançar norteado pelo equilíbrio fiscal e responsabilidade social.
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\"Quero agradecer ao corpo técnico que veio da Secretaria de Planejamento e trouxe todas as informações que precisávamos ter. Também por ter recebido todas as sugestões de todos os vereadores, independente de bancada, porque aqui é a voz do povo\", se pronunciou Deusivan Santos (PSD).
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","Categoria":"#Sessão","CapaURL":"","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/informa/572","Capa":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/fotos/572/Capa572.jpg"},{"Id":"571","Titulo":"Diretoria tem autorização para realizar concurso: vagas são para médio e superior","Data":"2026-06-29","Resumo":"\r\n
O Legislativo pau-ferrense está apto a realizar concurso de provas e títulos para incrementar o quadro permanente de pessoal da instituição. O Projeto de Lei nº 2419/2026, aprovado na semana passada, em virtude da penúltima reunião plenária antes do recesso parlamentar, já obteve sanção do Poder Executivo, além de publicação em Diário Oficial do município.
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As vagas a serem preenchidas, consoante o texto elaborado pela Mesa Diretora, são voltadas aos níveis médio e superior, com salários-base variando de R$ 2.400,00 a R$ 4.500,00. A determinação é de uma vaga para jornalista; outra para controlador interno e uma terceira direcionada a assistente administrativo, que ainda contará com dois cadastros de reserva.
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Enquanto para exercer as competências de assistente faz-se necessário apenas o Ensino Médio completo, exige-se às demais funções disponibilizadas comunicação social com habilitação em jornalismo, direito, administração, economia e ciências contábeis.
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O presidente Jaime de Carvalho afirmou que todas as decisões têm respaldo nos limites prudenciais estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000
- Lei de Responsabilidade Fiscal. Um estudo feito pela Gerência de Recursos Humanos, apontamentos dos Tribunais de Contas e notificações do Ministério Público foram considerados nesta fase do processo. \r\n\r\n
A partir de agora, será dado início à contratação da banca. \"Posso assegurar: será uma empresa pública, ligada à uma universidade pública. [Ela] vai garantir a lisura de todo esse certame, que vai agregar a essa Casa Legislativa com chegada de novos funcionários efetivos\", realçou Jaime.
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Na mesma sessão, o colegiado aprovou o PL nº 2415/2026 e o PL nº 2428/2026, também de autoria da Mesa. A primeira matéria, que igualmente se tornou lei, reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal, ao inserir na listagem dos cargos de provimento efetivo e em comissão aqueles que constarão no concurso.
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A segunda concede revisão geral anual, prevista no Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal, aos servidores do Poder Legislativo. O percentual de 3,90% tem amparo na análise do impacto financeiro e orçamentário, compensando os efeitos da inflação sobre os rendimentos, outrossim, valorizando o funcionalismo.
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Lograram êxito na 15ª sessão ordinária:
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Projeto de Lei nº 2425/2026, de autoria de Marianna Almeida. Dispõe sobre a abertura de crédito especial. Inserção da ação \"Apoio à Gestão das Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-racial\".
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Projeto de Lei nº 2426/2026, de autoria de Marianna Almeida. Institui a Política Municipal de Promoção da Imunização Extramuros e Busca Ativa Vacinal no município.
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Projeto de Lei nº 2412/2026, de autoria da Domiciana Lopes (PP). Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Convivência Segura entre Pedestre e Ciclistas.
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Indicação nº 0113/2026, de autoria da Jaime de Carvalho (PSD). Indica à chefe do Poder Executivo Municipal que empreenda esforços institucionais e articulações junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), visando à inclusão do município no Programa de Cidades Intermediárias Estratégicas do Nordeste.
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Indicação nº 0068/2026, de autoria de Galego do Alho (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da rua José Miranda, no bairro Princesinha do Oeste.
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Indicação nº 0089/2026, de autoria do Gordo do Bar (PSDB). Requer ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) a implantação de uma faixa de pedestre na av. Independência, em frente ao Banco Bradesco.
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Indicação nº 0091/2026, de autoria da Professora Aldacéia (PT). Requer a instalação de faixas de pedestres, a sinalização vertical e horizontal e a revitalização das ondulações transversais (lombadas) da rua Joel Praxedes, no Riacho do Meio.
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Indicação nº 0092/2026, de autoria de Gugu Bessa (PSD). Requer a recuperação das vias vicinais e roço das estradas da zona rural.
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Indicação nº 0111/2026, de autoria do Sargento Monteiro (União). Requer a pavimentação e drenagem da rua Eliseu Pessoa de Queiroz, no bairro Paraíso.
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Moção de Pesar nº 0009/2026, de autoria de Gugu Bessa. À família do senhor Luiz Vidal da Costa, pelo seu falecimento.
","Categoria":"#Concurso","CapaURL":"","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/informa/571","Capa":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/fotos/571/Capa571.jpg"},{"Id":"570","Titulo":"Jovens querem vivência profissional nas escolas municipais","Data":"2026-06-18","Resumo":"\r\nUma brilhante ideia se destacou por ocasião da 8ª sessão dos parlamentares mirins de Pau dos Ferros, realizada na semana passada, no Salão Nobre Antônio Alvino de Souza. Suyanne Tamyres sugeriu ao governo municipal a criação do projeto \"Vivência Profissional nas Escolas\".
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Na finalidade de conectar os alunos ao mercado de trabalho, o texto da Indicação nº 059/2026 estabelece visitas de médicos, advogados, engenheiros e policiais
- para citar alguns - nas instituições da Rede Pública de Ensino. Mediante minipalestras, cada um revelaria experiências e desafios. \r\n\r\n
\"Muitos jovens enfrentam dificuldades na escolha de sua futura profissão, principalmente por não conhecerem na prática como funciona as diferentes áreas\", justificou a autora da propositura, que também recomendou cabines interativas onde os estudantes vivenciem simulações de atuação.
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Esse tipo de ação nas unidades favorece uma percepção mais realista das rotinas de carreira, bem como estimula o autoconhecimento, ajudando na identificação de talentos e interesses. Ademais, segundo Suyanne, motiva a garotada a fazer \"escolhas mais conscientes\".
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Matheus do Nascimento subscreveu a matéria. Ele afirmou que parcela dos jovens está completando 18 anos sem saber ainda que rumo seguir profissionalmente. Natália Souza concordou, parabenizando a vice-presidente.
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Também foram objetos de aprovação:
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Requerimento n° 008/2026, de autoria de Marcelo Crivela. Requer a revitalização da praça de eventos, espaço de grande importância para a convivência social.
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Indicação n° 056/2026, de autoria de Maria Cecília. Requer a pavimentação em paralelepípedo da rua Maria Diva Nogueira, localizada no bairro Carvão.
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Indicação n° 057/2026, de autoria de Anderson Clayton. Sugere a implementação de placas de sinalização e identificação de localidades rurais do município.
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Indicação n° 058/2026, de autoria de Jeferson Emanuel. Sugere a criação do Programa Municipal de Identificação Precoce e Acompanhamento de Estudantes com sinais de TDAH, dislexia e ansiedade na Rede Municipal de Ensino.
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Indicação n° 060/2026, de autoria de Natália Souza. Sugere a implantação de cursos e ações de inclusão para pessoas surdas nas escolas da rede municipal, com o objetivo de promover acessibilidade, igualdade de oportunidades e maior inclusão educacional e social por meio do ensino de Libras e da adaptação de recursos pedagógicos.
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Indicação n° 061/2026, de autoria de Thaiany Vitória e Luiz Gustavo. Sugere à Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros a implantação do programa de palestras \"Juventude Consciente\" nas escolas da rede municipal.
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Moção de Congratulações nº 009/2026, de autoria de Matheus do Nascimento. Aplauso em forma de homenagem a Antônia Neila do Nascimento, representando todas as diaristas.
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Moção de Congratulações nº 010/2026, de autoria de Ronnyer Marques. Aplauso em forma de homenagem à Secretaria de Educação (SEDUC) de Pau dos Ferros.
","Categoria":"#Juventude ","CapaURL":"","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/informa/570","Capa":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/fotos/570/Capa570.jpg"},{"Id":"569","Titulo":"Animais errantes, Finecap, público infantojuvenil: sessão tem variedade de matérias","Data":"2026-06-17","Resumo":"\r\nUma discussão coletiva sobre a problemática de cães e gatos em situação de rua no território municipal será promovida pela Câmara de Pau dos Ferros, em data a ser definida. O assunto foi suscitado ontem (16) pelo vice-presidente da Mesa Diretora, Deusivan Santos (PSD), através do Requerimento para o Legislativo nº 0009/2026.
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A realização da audiência pública visa sobretudo reduzir o abandono da espécie em vias públicas. \"[Isso] tem se tornado uma preocupação crescente em nosso município, gerando riscos de acidentes de trânsito, transmissão de doenças, ataques a pessoas e outros problemas que afetam diretamente a população e os próprios animais\", relatou o vereador.
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Na matéria, ele elenca órgãos e grupos que devem dividir espaço com a representatividade popular. A título de exemplo, estão as secretarias de Saúde e Meio Ambiente, Ministério Público, Policiamento Ambiental, Organizações Não Governamentais (ONG) e associações de proteção e defesa animal.
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Aprovada em sessão, a propositura recebeu elogios do parlamento, que na mesma manhã votou a favor de dois importantes projetos. Um deles institui o slogan oficial da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP): Viva a Maior. A autoria é do Executivo.
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Depois, alcançou aprovação o Projeto de Lei nº 2410/2026, da Professora Aldacéia (PT), minuta que impõe a Política Municipal de Formação Anual de agentes públicos que atuam diretamente com crianças e adolescentes. \"Trata-se de um investimento estratégico que gera impactos positivos duradouros\", defendeu a parlamentar.
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Consoante Aldacéia, o programa promoverá prevenção e identificação precoce de situações de risco, violência ou vulnerabilidade; irá assegurar a aplicação adequada das políticas públicas; como ainda fortalecerá a atuação intersetorial entre educação, saúde e assistência.
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Quando sancionada, a proposição elevará a eficiência administrativa, pois assegura que \"os envolvidos estejam atualizados e aptos a desempenharem suas funções com senso de inclusão e responsabilidade social\".
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Outras matérias aprovadas:
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Projeto de Lei nº 2422/2026, de autoria de Jaime de Carvalho (PSD). Institui a \"Feirinha da Nossa Gente\" como evento permanente e patrimônio cultural imaterial do município de Pau dos Ferros/RN, integrando o calendário oficial de eventos do município.
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Projeto de Lei nº 2418/2026, de autoria de Gilson Rêgo (PSDB). Institui a Feira Municipal do Agronegócio e Exposição de Pau dos Ferros - \"EXPOPDF\", no calendário oficial de eventos do município.
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Indicação nº 0001/2026, de autoria de Karígina Maia (PSD). Requer a pavimentação da rua Maria das Graças Gameleira, no bairro João Catingueira.
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Indicação nº 0031/2026, de autoria de Bolinha Aires (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da rua Chafariz, no bairro São Benedito.
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Indicação nº 0053/2026, de autoria de Alany Samuel (União). Requer a pavimentação e drenagem da rua Firmino Vidal, no Chico Cajá.
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Indicação nº 0067/2026, de autoria do Galego do Alho (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da rua Valdemar Miranda de Freitas, no Princesinha do Oeste.
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Indicação nº 0078/2026, de autoria de Domiciana Lopes (PP). Requer que seja feita a pavimentação asfáltica da rua Napoleão Diógenes, no bairro São Judas Tadeu.
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Indicação nº 0096/2026, de autoria de Gugu Bessa (PSD). Requer a construção de uma praça pública com área de lazer, parque infantil e academia ao ar livre, no Perímetro Irrigado, na zona rural.
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Indicação nº 0106/2026, de autoria do Sargento Monteiro (União). Requer a continuação da pavimentação do trecho que liga a BR-226 à comunidade do sítio Várzea Nova.
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Indicação nº 0110/2026, de autoria do Gordo do Bar (PSDB). Requer a pavimentação e drenagem da rua Austrália, localizada no Nações Unidas.
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Moção de Congratulações nº 0003/2026, de autoria do Gordo do Bar. Aplauso ao sr. Raimundo Círio Ferreira Pontes.
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Moção de Pesar nº 0008/2026, de autoria do Sargento Monteiro. À família do senhor Antônio André Sobrinho, \"Antônio do Éden\", pelo seu falecimento.
","Categoria":"#Sessão","CapaURL":"","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/informa/569","Capa":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/fotos/569/Capa569.jpg"},{"Id":"568","Titulo":"Audiência pública debate prioridades da LDO","Data":"2026-06-16","Resumo":"\r\nObediente à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Legislativo de Pau dos Ferros viabilizou, nessa segunda-feira (15), um debate prévio entre gestão, cidadãos e parlamentares sobre um dos principais dispositivos que orientam a elaboração do orçamento municipal.
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Na ausência justificada da Secretaria de Finanças, os técnicos Raphael Lucena e Júlia Melo, lotados na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), debateram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, a ser votada em breve na Casa.
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Essencialmente, a gestora de políticas públicas e o economista contextualizaram o tema, explanando na sequência quanto aos parâmetros macroeconômicos utilizados na confecção do documento, os quais colaboram para \"decisões mais assertivas\", segundo explicou Raphael.
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Compreendendo metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital, a LDO do exercício financeiro subsequente tem foco, dentre outros, no desenvolvimento sustentável e na promoção da saúde.
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O instrumento, a servir como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), também destaca a inclusão, o atendimento à população infantojuvenil e o custeio das associações/entidades sem fins lucrativos e de cunho social.
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Assim indicadas quais áreas e projetos receberão maior atenção e recursos, a palavra, na segunda parte da audiência, foi facultada aos vereadores. Contribuíram Gilson Rêgo, Aldacéia Oliveira, Francisco Monteiro, Deusivan Santos, Itacira Aires e Jaime de Carvalho.
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As vozes do parlamento sugeriram investimentos voltados à criação do Plano de Carreira dos Servidores, implantação da Guarda Municipal, parcerias na defesa da causa animal, valorização dos desportistas, estímulo à agricultura familiar e empregabilidade.
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Ao final, o debate ganhou reforço da sociedade civil, cuja participação favorece um orçamento alinhado às necessidades dos pau-ferrenses. Esporte e trânsito estiveram pautados nas falas da plateia.
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