[{"Id":"2024","Numero":"2150","Data":"2026-04-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE INVESTIGAÇÃO SOCIAL COMO CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS E EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO A SER APRESENTADO ATÉ 30 DIAS APÓS RESULTADO DE SUFRÁGIO AO CONSELHO TUTELAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2024"},{"Id":"2021","Numero":"2149","Data":"2026-04-22","Descricao":"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS O SETEMBRO DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2021"},{"Id":"2020","Numero":"2148","Data":"2026-04-16","Descricao":"DENOMINA DE \"LARGO DA CULTURA\" O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO EM TORNO DA ROTATÓRIA DO CENTRO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2020"},{"Id":"2019","Numero":"2147","Data":"2026-04-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2019"},{"Id":"2018","Numero":"2146","Data":"2026-04-14","Descricao":"DENOMINA A RUA RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2018"},{"Id":"2016","Numero":"2145","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL 2026 DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2016"},{"Id":"2015","Numero":"2144","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2015"},{"Id":"2014","Numero":"2143","Data":"2026-03-05","Descricao":"INSTITUI E ESTRUTURA O PROGRAMA CÂMARA CIDADÃ, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2014"},{"Id":"2013","Numero":"2142","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS; REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1943/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2013"},{"Id":"2012","Numero":"2141","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2012"}]