Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2066,2165,2026-06-15,"RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MISSÃO, VIDA E ESPERANÇA - AME.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2065,2164,2026-06-15,"RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-22.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2064,2163,2026-06-15,"DENOMINA RUA EDMILSON TERTULINO DE FREITAS, NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2063,2162,2026-06-15,"DENOMINA ARENINHA JOÃO IVANILSON BESSA ""PEBA"", A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2062,2161,2026-06-15,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, OS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA ANÔNIMA DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2061,2160,2026-06-10,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL PMPIR DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2060,2159,2026-06-10,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2059,2158,2026-06-03,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2057,2157,2026-05-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR R$ 248.750,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2056,2156,2026-05-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"