26 de dezembro de 2017
Matérias aprovadas na 44ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros realizou a 44ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, 19 de dezembro. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da casa, Vereador Eraldo Alves.

A Sessão Ordinária aprovou seis (06) Projetos de Leis e três, um (01) Projeto de Resolução e (03) Requerimentos:

Projeto de Lei nº 1805/2017, de autoria do Vereador Eraldo Alves, denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 1806/2017, de autoria do Vereador Eraldo Alves, denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1807/2017, de autoria do Vereador Eraldo Alves de Queiroz, denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1808/2017, de autoria do Vereador Francisco José Fernandes de Aquino, dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de crédito - SPC e SERASA - do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica no âmbito do Município de Pau dos Ferros.

Projeto de Lei Nº 1809/2017, de autoria dos Vereadores Eraldo Alves de Queiroz, Francisco Augusto de Queiroz (Xixico) e Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha), embasado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1322/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios dos Vereadores do município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada Lei.

Projeto de Lei Nº 1810/2017, de autoria dos Vereadores Eraldo Alves de Queiroz, Francisco Augusto de Queiroz (Xixico) e Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha), embasado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1321/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada Lei.

Projeto de Resolução nº 001/2017, dos Vereadores Eraldo Alves de Queiroz, Francisco Augusto de Queiroz (Xixico) e Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha), dispõe acerca da concessão, aplicação e prestação da despesa pública realizada por suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, e dá outras providências.

Requerimento nº 058/2017, de autoria do Vereador Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), requer ao Executivo Municipal, a distribuição de sementes de verduras e hortaliças aos verdureiros do Riacho do Meio e agricultores.

Requerimento nº 205/2017, de autoria do Vereador Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), requer ao Executivo Municipal, a pavimentação e saneamento da Rua Jânio Quadros, no Bairro Paraíso.

Requerimento nº 221/2017, de autoria do Vereador Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), requer ao Executivo Municipal, a recuperação do sangradouro do açude 25 de março, na rua Joel Praxedes, no Bairro Riacho do Meio.

 

 

 

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