Embasado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1321/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada Lei.
Projeto de Lei N.º 1810/2017
Autoria:   Eraldo Alves de Queiroz - Francisca Itacira Aires Nunes - Francisco Augusto de Queiroz -
Embasado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1322/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios dos Vereadores do município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada Lei.
Projeto de Lei N.º 1809/2017
Autoria:   Eraldo Alves de Queiroz - Francisca Itacira Aires Nunes - Francisco Augusto de Queiroz -
Dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de crédito - SPC e SERASA - do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica no âmbito do Município de Pau dos Ferros.
Projeto de Lei N.º 1808/2017
Autoria:   Francisco José Fernandes de Aquino -
Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei N.º 1807/2017
Autoria:   Eraldo Alves de Queiroz -
Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei N.º 1806/2017
Autoria:   Eraldo Alves de Queiroz -
Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei N.º 1805/2017
Autoria:   Eraldo Alves de Queiroz -
Proíbe as atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Projeto de Lei N.º 1804/2017
Autoria:   Francisco de Assis Monteiro - Hugo Alexandre dos Santos -
Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN.
Projeto de Lei N.º 1794/2017
Autoria:   Francisco Gutemberg Bessa de Assis -
Denomina a Unidade de Pronto Atendimento - UPA e dá outras providências.
Projeto de Lei N.º 1774/2017
Autoria:   Eraldo Alves de Queiroz - Francisca Itacira Aires Nunes - Francisco Augusto de Queiroz - Francisco de Assis Monteiro - Francisco Gutemberg Bessa de Assis - Francisco José Fernandes de Aquino - Hugo Alexandre dos Santos - Jader Júnior de Lima Araújo - José Alves Bento - José Gilson Rêgo Gonçalves - Renato Alves -
Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências
Projeto de Lei N.º 1801/2017
Autoria:   José Alves Bento -
Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências
Projeto de Lei N.º 1797/2017
Autoria:   Francisca Itacira Aires Nunes -
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências
Projeto de Lei N.º 1761/2017
Autoria:   Poder Executivo
Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei N.º 1802/2017
Autoria:   José Gilson Rêgo Gonçalves -
Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei N.º 1799/2017
Autoria:   Francisco de Assis Monteiro -
Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei N.º 1796/2017
Autoria:   Francisca Itacira Aires Nunes -
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