Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto à prefeitura de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Lei Complementar N.º 009/2015
Autoria:   Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Ordinária N.º 1579/2017
Autoria:   Poder Executivo
Denomina o Centro Municipal de Educação que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária N.º 1578/2017
Autoria:   Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.132.730,00 e dá outras providências.
Lei Ordinária N.º 1577/2017
Autoria:   Poder Executivo
Denomina o logradouro que especifica dá outras providências
Lei Ordinária N.º 1576/2017
Autoria:   Poder Executivo
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Pastor Evangélico, e dá outras providências.
Lei Ordinária N.º 1575/2017
Autoria:   Poder Executivo
Autoriza o Pode Executivo a cessão de uso de imóvel ao Serviço Social da Indústria - SESI/RN, e dá outras providências.
Lei Ordinária N.º 1573/2017
Autoria:   Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 249.182,39 e dá outras providências
Lei Ordinária N.º 1571/2017
Autoria:   Poder Executivo
Reconhece como Patrimônio Cultural e Bem de Natureza Imaterial do Município de Pau dos Ferros/RN, a Feira de Artesanato Pau-ferrense (FARPA), realizada mensalmente no âmbito deste município.
Lei Ordinária N.º 1574/2017
Autoria:   Poder Executivo
Dispõe sobre as Viagens Oficiais e a Concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária N.º 1572/2017
Autoria:   Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no Inciso IX, do Art 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Ordinária N.º 1570/2017
Autoria:   Poder Executivo
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